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Habilitação

Primeira Habilitação:

Após o advento do atual Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1.997, e das resoluções emanadas pelo CONTRAN, órgão máximo normativo do Sistema de Trânsito Brasileiro, o processo para obter sua habilitação mudou. Entretanto, seguindo as orientações contidas aqui, você estará dando um passo certo para que o seu processo transcorra sem embaraços ou contra-tempos.

As categorias que o candidato poderá optar para sua primeira habilitação são:

* Categoria A – Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor;
* Categoria B – Veículos automotores até 3.500 Kg (em geral, a maioria dos veículos de passeio e as caminhotes se incluem nesta categoria);

Você precisa atender a esses requisitos para ser candidato a habilitar-se nas categorias A, B ou AB:

* Ter 18 anos de idade;
* Ser penalmente imputável;
* Saber ler e escrever;
* Possuir documentos de identificação;

Documentações necessárias:

* Carteira de Identidade;
* CPF (Cadastro de Pessoa Física);
* Comprovante de residência;

Estar ou ser aprovado nos seguintes exames:

* Aptidão física e mental;
* Psicológico;
* Teórico;
* Prático: exame de direção veicular na via pública, em veículo da mesma categoria que o candidato deseja habilitar-se;

Para o processo de primeira habilitação, o candidato à CNH deverá submeter-se aos seguintes exames, na ordem indicada:

* Aptidão física e mental (médico) e Psicológico (psicotécnico): Para avaliação das condições físicas, oftalmológicas e mentais do candidato (tem caráter eliminatório). Nesta oportunidade, o candidato será examinado por um médico do DETRAN/PR para avaliar suas condições visuais e de força. Na seqüência, no mesmo dia, inclusive será realizado o exame de avaliação psicológica (exame psicotécnico), cuja finalidade é o de averiguar se o candidato encontra-se dentro dos padrões de normalidade estipulados.

* Teórico, legislação de trânsito (prova escrita): Esta etapa consiste em prova escrita, para conferir os conhecimentos do candidato sobre a legislação de trânsito e as sinalizações horizontais e verticais, por apitos, gestos e semáforos. Serão cobradas as matérias de legislação de trânsito, meio-ambiente e cidadania, primeiros socorros, direção defensiva e mecânica básica. Tem caráter eliminatório.

* Prático, direção veicular: Serve para avaliar a perícia ao volante do candidato. É dividido em duas etapas: – A primeira etapa é a baliza: o candidato terá até 03 (três) tentativas para estacionar o veículo dentro do espaço pré-determinado (entre os protótipos). – A segunda etapa o candidato será analisado em percurso de rua: Também de caráter eliminatório, esse exame só pode ser realizado 15 dias corridos da data da prova de legislação.

* Se o candidato reprovar em alguma destas etapas, não poderá fazer a etapa seguinte. Em caso de reprovação, após 15 dias o candidato poderá prestar novos exames, não precisando repetir as etapas que já tenha sido aprovado. Ao final, após ter sido aprovado em todas as etapas, o candidato receberá a permissão para dirigir, com validade de um ano. No término desse prazo, ele deverá solicitar no Centro de Formação de Condutores Acadêmica a carteira definitiva (CNH).

* É importante saber que, durante o estágio probatório de um ano, o motorista não poderá cometer qualquer infração de natureza gravíssima ou grave, ainda ser reincidente em infração de natureza média. Se isso ocorrer, perderá a licença e terá de reiniciar o processo para uma nova habilitação.

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Perguntas e Respostas

A carteira provisória pode ser usada em todo território nacional?

Sim, a carteira provisória é igual à definitiva, salvo que o condutor não pode ter nenhuma multa grave ou gravíssima ou ser reincidente em média no período enquanto estiver com a carteira provisória.

A taxa do Detran é paga na hora?

Deverá ser efetuada antes de marcar qualquer exame.

Depois que realizar todos os exames, quanto tempo demora para chegar minha Carteira de Habilitação?

Depois que o aluno for aprovado em seu último exame ( Exame prático veicular ), a carteira de Habilitação (PPD) chegará em seu endereço em um prazo de 3 a 10 dias úteis.

É necessário concluir a carga horária mesmo sabendo dirigir?

Sim, a legislação Federal estabelece uma carga horária mínima de 45 horas para aula teórica e 20 horas para aulas práticas para categorias A, B, AB de 1ª habilitação e as categorias A/B/C/D/E de alteração são exigidas 15 horas-aula.

O que acontece se eu não renovar minha Carteira de Habilitação?

O condutor perde o direito de dirigir, enquanto sua situação não for regularizada.

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